Sofia Pontes Cabrita
Advogada


 

Aviso Legal

O conteúdo  das publicações e informações disponibilizadas nesta página têm natureza geral, destinando-se exclusivamente a fornecer orientações de carácter genérico sobre a elaboração de uma Política de Privacidade.

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Os conteúdos aqui disponibilizados não constituem aconselhamento jurídico, nem devem ser entendidos como orientação jurídica ou recomendação quanto às medidas que devam ser concretamente adotadas, uma vez que não é possível antecipar as políticas de privacidade que cada organização poderá pretender estabelecer relativamente aos seus clientes, utilizadores ou visitantes do website.

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Cada situação exige uma apreciação individual, tendo em consideração a natureza da atividade desenvolvida, os tratamentos de dados pessoais envolvidos e o enquadramento jurídico aplicável.

Nestes termos, recomenda-se a obtenção de aconselhamento jurídico adequado, de forma a permitir a compreensão e a elaboração de uma Política de Privacidade devidamente ajustada às circunstâncias relevantes.

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Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar os utilizadores deste website sobre a forma como os seus dados pessoais são recolhidos, utilizados, tratados e protegidos, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 – RGPD) e com a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

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1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é Sofia Pontes Cabrita, advogada, no exercício da sua atividade profissional ao abrigo do direito português. Para quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, os utilizadores poderão contactar a responsável pelo tratamento através dos contactos disponibilizados neste website.

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2. Dados Pessoais Recolhidos
Os dados pessoais recolhidos através deste website poderão incluir, designadamente, o nome, o endereço de correio eletrónico, o número de telefone, o conteúdo das mensagens enviadas e quaisquer outros dados pessoais voluntariamente fornecidos pelo utilizador. Este website não procede, de forma intencional, à recolha de dados pessoais de menores.

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3. Meios de Recolha dos Dados
Os dados pessoais poderão ser recolhidos através de formulários de contacto disponibilizados no website, comunicações por correio eletrónico, contacto telefónico e contacto através de serviços de mensagens, nomeadamente WhatsApp. A disponibilização de dados pessoais é voluntária, sendo, contudo, necessária para permitir a resposta aos pedidos apresentados pelos utilizadores.

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4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para efeitos de resposta a pedidos de contacto e esclarecimento, prestação de informação jurídica, avaliação de pedidos de prestação de serviços jurídicos, gestão da comunicação com utilizadores e potenciais clientes e cumprimento de obrigações legais, regulamentares e profissionais aplicáveis ao exercício da advocacia. Os dados pessoais não são utilizados para fins de marketing direto sem o consentimento prévio do respetivo titular.

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5. Fundamento Jurídico do Tratamento
O tratamento de dados pessoais baseia-se no consentimento do titular dos dados, na necessidade de realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular, no cumprimento de obrigações legais e profissionais e no exercício legítimo da profissão de advogado.

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6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, ou por período superior quando tal seja exigido por obrigações legais, fiscais, regulamentares ou profissionais aplicáveis.

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7. Comunicação de Dados a Terceiros
Os dados pessoais não são comunicados a terceiros, salvo quando tal comunicação seja exigida por lei ou solicitada por autoridades competentes, nos termos da legislação aplicável.

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8. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD e da legislação portuguesa aplicável, os titulares dos dados têm o direito de aceder aos seus dados pessoais, solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos, solicitar o apagamento dos dados quando legalmente admissível, solicitar a limitação do tratamento, opor-se ao tratamento, solicitar a portabilidade dos dados quando aplicável e retirar o consentimento sempre que o tratamento se baseie no consentimento. O exercício destes direitos poderá ser efetuado através dos contactos disponibilizados neste website. Os titulares dos dados têm ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

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9. Segurança dos Dados
A responsável pelo tratamento adota uma abordagem diligente na proteção dos dados pessoais, limitando o acesso aos mesmos ao estritamente necessário e assegurando o seu tratamento exclusivamente no âmbito das finalidades descritas na presente Política de Privacidade. Não obstante, a transmissão de dados através da Internet não é totalmente segura, não podendo ser garantida a segurança absoluta da informação transmitida por meios eletrónicos.

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10. Ligações para Websites de Terceiros
Este website pode conter ligações para websites de terceiros. A presente Política de Privacidade não se aplica a esses websites, não sendo a responsável pelo tratamento responsável pelas respetivas práticas em matéria de proteção de dados.

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11. Atualizações da Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, designadamente em função de alterações legislativas ou das práticas de tratamento de dados. A versão publicada no website deve considerar-se, em cada momento, a versão em vigor.

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